PL PROJETO DE LEI 2909/2024
PL 2909/2024
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Dispõe sobre as normas para a proteção e defesa dos direitos das pessoas
idosas, define medidas para combater a violência contra idosos e dispõe
sobre a fiscalização de lares para pessoas idosas no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2123 de 2020
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2123 de 2020
Indexação
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 163. Anexe-se ao PL 2123 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 163. Anexe-se ao PL 2123 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.