PL PROJETO DE LEI 2876/2024
PL 2876/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matozinhos o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação de secretarias e órgãos da
administração municipal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel n° 690, fls. 696, Livro 2, Comarca de Matozinhos Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel n° 690, fls. 696, Livro 2, Comarca de Matozinhos Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/12/2024
Remessa do Ofício 2854 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, Matozinhos - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2854 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, Matozinhos - MG.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Matozinhos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Matozinhos.
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.