PL PROJETO DE LEI 2823/2024
PL 2823/2024
Agora
Carregando mensagem...
Cria requisitos de higienização para o ambiente hospitalar no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece requisitos de higienização, incluindo limpeza, desinfecção e esterilização, que devem ser seguidos por todos os hospitais do Estado, com o objetivo de promover a saúde e prevenir infecções hospitalares. Os hospitais devem garantir que suas instalações, equipamentos e materiais estejam sempre em condições higiênico-sanitárias adequadas. Os critérios para limpeza e desinfecção incluem o uso de produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a realização de procedimentos frequentes conforme protocolos específicos, registros diários das atividades, esterilização de instrumentos críticos e a manutenção de um fluxo unidirecional para evitar contaminação cruzada. As equipes de limpeza devem ser regularmente capacitadas, e os hospitais devem ter procedimentos operacionais padrão (POPs) atualizados. Além disso, os hospitais devem manter registros detalhados dos produtos usados e garantir que suas instalações estejam em bom estado de conservação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece requisitos de higienização, incluindo limpeza, desinfecção e esterilização, que devem ser seguidos por todos os hospitais do Estado, com o objetivo de promover a saúde e prevenir infecções hospitalares. Os hospitais devem garantir que suas instalações, equipamentos e materiais estejam sempre em condições higiênico-sanitárias adequadas. Os critérios para limpeza e desinfecção incluem o uso de produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a realização de procedimentos frequentes conforme protocolos específicos, registros diários das atividades, esterilização de instrumentos críticos e a manutenção de um fluxo unidirecional para evitar contaminação cruzada. As equipes de limpeza devem ser regularmente capacitadas, e os hospitais devem ter procedimentos operacionais padrão (POPs) atualizados. Além disso, os hospitais devem manter registros detalhados dos produtos usados e garantir que suas instalações estejam em bom estado de conservação.
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.