PL PROJETO DE LEI 2809/2024
PL 2809/2024
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Proíbe a instalação e o funcionamento de estabelecimentos de prática de
tiro desportivo nos arredores de estabelecimentos de ensino no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 1399 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro desportivo em um raio de três quilômetros de estabelecimentos de ensino, abrangendo clubes, escolas e associações de tiro registradas. O objetivo é prevenir a exposição de crianças e adolescentes a armas de fogo e reduzir os riscos de incidentes violentos, especialmente em um contexto de aumento da violência escolar. Exige também que entidades já instaladas nessas áreas se realoquem em até um ano.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 1399 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro desportivo em um raio de três quilômetros de estabelecimentos de ensino, abrangendo clubes, escolas e associações de tiro registradas. O objetivo é prevenir a exposição de crianças e adolescentes a armas de fogo e reduzir os riscos de incidentes violentos, especialmente em um contexto de aumento da violência escolar. Exige também que entidades já instaladas nessas áreas se realoquem em até um ano.
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 39. Anexe-se ao PL 1399 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 39. Anexe-se ao PL 1399 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.