PL PROJETO DE LEI 2785/2024
PL 2785/2024
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta.
(Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Trecho da Rodovia LMG-823 entre Km 18,9 e Km 19,9 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Trecho da Rodovia LMG-823 entre Km 18,9 e Km 19,9 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
12/11/2024
Remessa do Ofício 2614 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Sebastião do Anta - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2614 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Sebastião do Anta - MG.
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
12/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.