PL PROJETO DE LEI 2730/2024
PL 2730/2024
Agora
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Estabelece a obrigatoriedade da instalação de calçamentos permeáveis em
frente a hospitais e escolas e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO AMR FFO.
Indexação
Resumo Estabelece que todas as vias públicas localizadas em frente aos hospitais e escolas deverão ser pavimentadas com blocos intertravados ou por outro pavimento capaz de absorver a água da chuva. Determina que o órgão responsável pelas obras públicas do município deverá elaborar plano de fiscalização e manutenção para acompanhar a implementação da lei.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO AMR FFO.
Indexação
Resumo Estabelece que todas as vias públicas localizadas em frente aos hospitais e escolas deverão ser pavimentadas com blocos intertravados ou por outro pavimento capaz de absorver a água da chuva. Determina que o órgão responsável pelas obras públicas do município deverá elaborar plano de fiscalização e manutenção para acompanhar a implementação da lei.
Documentos
Tramitação
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.