PL PROJETO DE LEI 2689/2024
PL 2689/2024
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Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16647, de 5 de
janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de
Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de
empreendimento de fomento ao cooperativismo e ao empreendedorismo
mediante parcerias com associações.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/2024
Observação Imóvel 21.685, Livro nº 2, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/2024
Observação Imóvel 21.685, Livro nº 2, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/08/2024
Remessa do Ofício 2025 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, Andradas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2025 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, Andradas - MG.
20/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Andradas e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Andradas e à Secretaria de Estado de Governo.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
02/08/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
01/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.