PL PROJETO DE LEI 2685/2024
PL 2685/2024
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o
atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de
atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados
localizados no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Estabelece uma prioridade escalonada para o atendimento de idosos, determinando que os mais velhos tenham preferência sobre os menos velhos, organizados por décadas de vida (centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários). Além disso, altera a legislação vigente que já garantia atendimento prioritário aos idosos, acrescentando um novo parágrafo que especifica essa ordem de atendimento. O objetivo é assegurar que os indivíduos com maior vulnerabilidade recebam atendimento preferencial de forma adequada. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado, com vistas a atualizar o texto conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante prioridade especial aos maiores de 80 anos, estabelecendo que suas necessidades sejam atendidas sempre com preferência em relação às demais pessoas idosas.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Estabelece uma prioridade escalonada para o atendimento de idosos, determinando que os mais velhos tenham preferência sobre os menos velhos, organizados por décadas de vida (centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários). Além disso, altera a legislação vigente que já garantia atendimento prioritário aos idosos, acrescentando um novo parágrafo que especifica essa ordem de atendimento. O objetivo é assegurar que os indivíduos com maior vulnerabilidade recebam atendimento preferencial de forma adequada. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado, com vistas a atualizar o texto conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante prioridade especial aos maiores de 80 anos, estabelecendo que suas necessidades sejam atendidas sempre com preferência em relação às demais pessoas idosas.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
06/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 101.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 101.
10/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
03/09/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 82.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 82.
21/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
09/08/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.