PL PROJETO DE LEI 2643/2024
PL 2643/2024
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Institui a política estadual de Saúde para as populações atingidas pelos
efeitos da atividade minerária.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DHU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DHU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Direitos Humanos, para parecer.