PL PROJETO DE LEI 2624/2024
PL 2624/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhos o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de ensino
fundamental.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Imóvel n° 16.135, a fls. 6 do Livro 3-J, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Imóvel n° 16.135, a fls. 6 do Livro 3-J, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.