PL PROJETO DE LEI 2569/2024
PL 2569/2024
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Dispõe sobre a preservação e o desenvolvimento sustentável do lago da
Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
6 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU MAD DEC.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU MAD DEC.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.