PL PROJETO DE LEI 2557/2024
PL 2557/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas os imóveis que
especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos, quadra
poliesportiva e área verde.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Observação Imóvel n° 6.092, fl. 151, Livro 2-V, Comarca de Andradas Imóvel n° 10.884, fl. 169, Livro 2-AP, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Observação Imóvel n° 6.092, fl. 151, Livro 2-V, Comarca de Andradas Imóvel n° 10.884, fl. 169, Livro 2-AP, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.