PL PROJETO DE LEI 2554/2024
PL 2554/2024
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo
Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor.
Situação atual:
Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2024
Origem
MSG 138 de 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias, a Procuradoria- Geral de Justiça, o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2024
Origem
MSG 138 de 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias, a Procuradoria- Geral de Justiça, o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Documentos
Tramitação
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 16. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 3/7/2024. Prazo para apresentação de emendas: Até 5/8/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 16. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 3/7/2024. Prazo para apresentação de emendas: Até 5/8/2024.