PL PROJETO DE LEI 2554/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo
Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24964 2024 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24964 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2024
Origem
MSG 138 de 2024
Proposição de Lei PRL 25959 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de até R$60.000.000,00 para a Polícia Militar de Minas Gerais, destinado ao pagamento de pessoal e diárias.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2024
Origem
MSG 138 de 2024
Proposição de Lei PRL 25959 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de até R$60.000.000,00 para a Polícia Militar de Minas Gerais, destinado ao pagamento de pessoal e diárias.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/09/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24964 publicada no Diário do Executivo em 10/9/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24964 publicada no Diário do Executivo em 10/9/2024.
05/09/2024
Ofício 2071 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25959 2024 para sanção. Data do envio: 5/9/2024. Data máxima para sanção: 26/9/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 6/9/2024, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2071 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25959 2024 para sanção. Data do envio: 5/9/2024. Data máxima para sanção: 26/9/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 6/9/2024, pág 5.
04/09/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
04/09/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 69.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 69.
04/09/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
04/09/2024
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Caporezzo (PL) Elismar Prado (PSD) Sargento Rodrigues (PL) Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 3 votos a favor, 39 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 6/9/2024, pág 16. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Caporezzo (PL) Elismar Prado (PSD) Sargento Rodrigues (PL) Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 3 votos a favor, 39 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 6/9/2024, pág 16. À Comissão de Redação.
07/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/8/2024, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/8/2024, pág 14.
07/08/2024
Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/8/2024, pág 19.
Diário do Legislativo
Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/8/2024, pág 19.
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 16. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 8/7/2024. Prazo para apresentação de emendas: Até 5/8/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 16. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 8/7/2024. Prazo para apresentação de emendas: Até 5/8/2024.