PL PROJETO DE LEI 2549/2024
PL 2549/2024
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Acrescenta inciso ao art 2 da Lei 15467, de 2005, que institui as
carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo.
(Estabelece remuneração conforme piso salarial profissional nacional para
os cargos de professores instituídos pela Lei 15467, de 2005 (Professor
de Arte e Restauro e Professor de Arte).)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Assegura aos professores do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN - para os profissionais do magistério público da educação básica.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Assegura aos professores do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN - para os profissionais do magistério público da educação básica.
Documentos
Tramitação
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.