PL PROJETO DE LEI 2516/2024
PL 2516/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento de uma creche.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel nº 19.925, fls. 102, Livro 3-T, Comarca de Manhuaçu Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel nº 19.925, fls. 102, Livro 3-T, Comarca de Manhuaçu Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 140. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 140. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.