PL PROJETO DE LEI 2496/2024
PL 2496/2024
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Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança
do clima.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Anexada a
PL 723 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima no Estado, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico aos efeitos da mudança do clima. Define que o plano estadual deverá estabelecer prazos para elaboração dos planos municipais, priorizando municípios mais vulneráveis, e oferecer suporte técnico para sua formulação e implementação. O plano estadual deve ser elaborado em até um ano após a publicação da lei.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Anexada a
PL 723 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima no Estado, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico aos efeitos da mudança do clima. Define que o plano estadual deverá estabelecer prazos para elaboração dos planos municipais, priorizando municípios mais vulneráveis, e oferecer suporte técnico para sua formulação e implementação. O plano estadual deve ser elaborado em até um ano após a publicação da lei.
Documentos
Tramitação
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 13. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 13. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.