PL PROJETO DE LEI 2485/2024
PL 2485/2024
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Jocelém José
de Andrade, de Estação de Tratamento de Água – ETA –, de uma creche
municipal e outras benfeitorias.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel nº 7.059, Livro 3-N, fls. 83, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel nº 7.059, Livro 3-N, fls. 83, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 118. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 118. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.