PL PROJETO DE LEI 2423/2024
PL 2423/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matozinhos o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação de Unidade de Ensino para atendimento
do público de Educação Infantil.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóveil nº 1.769, Livro 3-B, à fls. 253, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matozinhos. Imóvel nº 2.014, Livro 3-C, à fls. 34, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matozinhos Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóveil nº 1.769, Livro 3-B, à fls. 253, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matozinhos. Imóvel nº 2.014, Livro 3-C, à fls. 34, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matozinhos Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.