PL PROJETO DE LEI 2409/2024
PL 2409/2024
Agora
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Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os
servidores ocupantes das carreiras de professor de Educação Básica da
Polícia Militar e de especialista em Educação Básica da Política Militar,
previstas na Lei 15301, de 10 de agosto de 2004.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concede promoção por escolaridade adicional aos Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Política Militar da Polícia Militar, sem exigir cinco anos de exercício no mesmo nível, no primeiro dia útil do mês seguinte à publicação da concessão.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concede promoção por escolaridade adicional aos Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Política Militar da Polícia Militar, sem exigir cinco anos de exercício no mesmo nível, no primeiro dia útil do mês seguinte à publicação da concessão.
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.