PL PROJETO DE LEI 2385/2024
PL 2385/2024
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Altera a Lei 12972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre a
declaração de utilidade pública e dá outras providências. (Altera
parágrafo único do art 1º, incluindo Presidente do Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas - Comads - e, onde este não estiver constituído,
Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Conead -
entre autoridades aptas a firmar atestado de cumprimento de exigências
para declaração de entidade de utilidade pública para entidade que vise à
recuperação de usuário de droga.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 2955 de 2015
Indexação
Resumo Inclui o Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - Comads - e, na sua ausência, o Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead – entre autoridades aptas a firmar atestado de cumprimento de exigências para declaração de entidade de utilidade pública.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 2955 de 2015
Indexação
Resumo Inclui o Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - Comads - e, na sua ausência, o Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead – entre autoridades aptas a firmar atestado de cumprimento de exigências para declaração de entidade de utilidade pública.
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 32. Anexe-se ao PL 2955 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 32. Anexe-se ao PL 2955 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.