PL PROJETO DE LEI 2375/2024
PL 2375/2024
Agora
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Assegura a transparência na distribuição de medicamentos utilizados por
pacientes que aguardam transplantes e após a realização da cirurgia na
rede pública estadual de saúde.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 3583 de 2016
Indexação
Resumo Garante a transparência na distribuição de medicamentos no pós- transplante e por pacientes na fila de espera na rede pública estadual de saúde. A divulgação das informações será realizada pela Secretaria de Saúde dos municípios e do Estado por meio de sítio eletrônico ou outro meio, incluindo: disponibilidade; datas de entrega dos medicamentos; e a falta de medicamentos, com detalhes sobre o motivo e previsão de reposição.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 3583 de 2016
Indexação
Resumo Garante a transparência na distribuição de medicamentos no pós- transplante e por pacientes na fila de espera na rede pública estadual de saúde. A divulgação das informações será realizada pela Secretaria de Saúde dos municípios e do Estado por meio de sítio eletrônico ou outro meio, incluindo: disponibilidade; datas de entrega dos medicamentos; e a falta de medicamentos, com detalhes sobre o motivo e previsão de reposição.
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 20. Anexe-se ao PL 3583 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 20. Anexe-se ao PL 3583 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.