PL PROJETO DE LEI 2352/2024
PL 2352/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do
Paraíso o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um novo
Centro Municipal de Educação Infantil.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Observação Imóvel n° 40.763, fls.1, Livro 2, Comarca de São Sebastião do Paraíso Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Observação Imóvel n° 40.763, fls.1, Livro 2, Comarca de São Sebastião do Paraíso Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
23/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
21/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.