PL PROJETO DE LEI 2339/2024
PL 2339/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que
especifica. (Destinação: regularização de uma praça pública e espaço de
lazer à população.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Observação Imóvel nº 13.048, Livro 3-S, fls. 14, Comarca de Varginha Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Observação Imóvel nº 13.048, Livro 3-S, fls. 14, Comarca de Varginha Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Errata (1)
Tramitação
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
25/02/2025
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 58.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 58.
16/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Ulysses Gomes.
29/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 15.
09/07/2024
Remessa do Ofício 1782 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1782 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
24/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
22/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.