PL PROJETO DE LEI 2278/2024
PL 2278/2024
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Várzea da Palma. (Destinação:
integrar o perímetro urbano do Município de Várzea da Palma.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Observação Trecho da Rodovia MGC-496 entre o km 32 e o km 42, que corta o município de Várzea da Palma Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Observação Trecho da Rodovia MGC-496 entre o km 32 e o km 42, que corta o município de Várzea da Palma Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
09/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.