PL PROJETO DE LEI 2278/2024
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Várzea da Palma. (Destinação:
integrar o perímetro urbano do Município de Várzea da Palma.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Proposições relacionadas
RQN 9622 de 2024
Observação Trecho da Rodovia MGC-496 entre o km 32 e o km 42, que corta o município de Várzea da Palma Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Proposições relacionadas
RQN 9622 de 2024
Observação Trecho da Rodovia MGC-496 entre o km 32 e o km 42, que corta o município de Várzea da Palma Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/12/2024
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 100.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 100.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Pedido de prazo regimental pelo relator.
20/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 61.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 61.
06/08/2024
Remessa do Ofício 1898 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Várzea da Palma - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1898 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Várzea da Palma - MG.
06/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Várzea da Palma.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Várzea da Palma.
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
09/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.