PL PROJETO DE LEI 2246/2024
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Bicho
Bacana, com sede no Município de Manhuaçu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25140 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25140 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Proposição de Lei PRL 26053 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Proposição de Lei PRL 26053 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/01/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25140 2025 publicada no DL em 7/1/2025, pág 4.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25140 2025 publicada no DL em 7/1/2025, pág 4.
04/12/2024
Ofício 2833 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26053 2024 para sanção. Data do envio: 4/12/2024. Data máxima para sanção: 2/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 5/12/2024, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2833 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26053 2024 para sanção. Data do envio: 4/12/2024. Data máxima para sanção: 2/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 5/12/2024, pág 4.
04/12/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
27/11/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 137.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 137.
12/11/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
12/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
30/10/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Grego da Fundação, Dep. João Magalhães, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Grego da Fundação, Dep. João Magalhães, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.
29/10/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 29.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 29.
25/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Tito Torres.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Tito Torres.
22/10/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
22/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2024, pág 16.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2024, pág 16.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
25/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.