PL PROJETO DE LEI 2232/2024
PL 2232/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros
ofertados no Estado mencionarem a existência de protocolos de segurança
para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do
espectro autista - TEA.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD SAU.
Indexação
Resumo Determina que os cursos de primeiros socorros devem incluir informações sobre protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -. Esses protocolos incluem o Plano de Segurança Comportamental Aplicado - PSCA -, Suporte de Comportamento Aplicado - SCA -, Plano de Contenção de Movimentos - PCM - e Plano de Crise e Manejo de Comportamento - PCMA.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD SAU.
Indexação
Resumo Determina que os cursos de primeiros socorros devem incluir informações sobre protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -. Esses protocolos incluem o Plano de Segurança Comportamental Aplicado - PSCA -, Suporte de Comportamento Aplicado - SCA -, Plano de Contenção de Movimentos - PCM - e Plano de Crise e Manejo de Comportamento - PCMA.
Documentos
Tramitação
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
25/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, para parecer.