PL PROJETO DE LEI 2221/2024
PL 2221/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Francisco Sá o
imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: abrigar um
centro social com o objetivo de realizar atividades de ensino e ações de
desenvolvimento social comunitário e catequização.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Imóvel nº 058628.20000509-35, Livro 2, Comarca de Francisco Sá Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Imóvel nº 058628.20000509-35, Livro 2, Comarca de Francisco Sá Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
18/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.