PL PROJETO DE LEI 2176/2024
PL 2176/2024
Agora
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Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que
dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Inclui entre as responsabilidades do poder público na execução da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia do exame de ressonância nuclear magnética - RNM - para avaliação do câncer de próstata, com acompanhamento multiprofissional. Substitutivo nº 1: Assegura a realização de exames complementares para o diagnóstico de alterações na próstata, dentre eles, o exame de ressonância nuclear magnética - RNM. Substitutivo nº 2: Garante a realização de exames complementares para diagnosticar o câncer de próstata, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos órgãos públicos de saúde.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Inclui entre as responsabilidades do poder público na execução da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia do exame de ressonância nuclear magnética - RNM - para avaliação do câncer de próstata, com acompanhamento multiprofissional. Substitutivo nº 1: Assegura a realização de exames complementares para o diagnóstico de alterações na próstata, dentre eles, o exame de ressonância nuclear magnética - RNM. Substitutivo nº 2: Garante a realização de exames complementares para diagnosticar o câncer de próstata, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos órgãos públicos de saúde.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
28/08/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
28/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 97.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 97.
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
09/07/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 86.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 86.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
11/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.