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PL PROJETO DE LEI 2176/2024

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2176/2024 PROJETO DE LEI

Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor 0 contra
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Câncer de Próstata
Homem
Sistema Único de Saúde (SUS)
Resumo Inclui entre as responsabilidades do poder público na execução da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia do exame de ressonância nuclear magnética - RNM - para avaliação do câncer de próstata, com acompanhamento multiprofissional. Substitutivo nº 1: Assegura a realização de exames complementares para o diagnóstico de alterações na próstata, dentre eles, o exame de ressonância nuclear magnética - RNM. Substitutivo nº 2: Garante a realização de exames complementares para diagnosticar o câncer de próstata, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos órgãos públicos de saúde.
Documentos
Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1