PL PROJETO DE LEI 2126/2024
PL 2126/2024
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Institui bonificação na média do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -
para inclusão regional no sistema de ensino superior público do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Institui a bonificação de 20% na média do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – para estudantes que concluam o ensino fundamental e médio em escolas públicas das microrregiões de Diamantina, Capelinha, Araçuaí, Pedra Azul, Almenara, Teófilo Otoni, Nanuque, Januária, Janaúba, Salinas, Pirapora, Montes Claros, Grão Mogol, Bocaiuva.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Institui a bonificação de 20% na média do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – para estudantes que concluam o ensino fundamental e médio em escolas públicas das microrregiões de Diamantina, Capelinha, Araçuaí, Pedra Azul, Almenara, Teófilo Otoni, Nanuque, Januária, Janaúba, Salinas, Pirapora, Montes Claros, Grão Mogol, Bocaiuva.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
21/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.