PL PROJETO DE LEI 2118/2024
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Resgatando
Corações, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24883 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24883 2024 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Proposição de Lei PRL 25845 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Proposição de Lei PRL 25845 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24883 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24883 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2024.
19/06/2024
Ofício 1529 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25845 2024 para sanção. Data do envio: 19/6/2024. Data máxima para sanção: 10/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 20/6/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1529 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25845 2024 para sanção. Data do envio: 19/6/2024. Data máxima para sanção: 10/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 20/6/2024, pág 2.
19/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 172.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 172.
29/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
29/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
15/05/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Gustavo Santana, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 64.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Gustavo Santana, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 64.
07/05/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/5/2024, pág 18.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/5/2024, pág 18.
06/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
24/04/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
24/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 82.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 82.
24/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
23/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
10/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
21/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.