PL PROJETO DE LEI 2077/2024
PL 2077/2024
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Concede isenção de taxa de inscrição em concurso público do Estado aos
doadores que menciona.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Estado para doadores de plaquetas por aférese, doadores de parte do pulmão ou do fígado e doadores de rins.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Estado para doadores de plaquetas por aférese, doadores de parte do pulmão ou do fígado e doadores de rins.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.