PL PROJETO DE LEI 2049/2024
PL 2049/2024
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Institui o serviço Disque Denúncia Comunidades Terapêuticas, Clínicas de
Reabilitação e Congêneres e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU PCD SPU FFO.
Indexação
Resumo Cria o serviço Disque Denúncia para comunidades terapêuticas em Minas Gerais, visando proteger pessoas internadas nesses locais. Define uma lista extensa de abusos passíveis de denúncia, incluindo tortura, violação de privacidade e discriminação. O serviço terá atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana e será coordenado pelas Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU PCD SPU FFO.
Indexação
Resumo Cria o serviço Disque Denúncia para comunidades terapêuticas em Minas Gerais, visando proteger pessoas internadas nesses locais. Define uma lista extensa de abusos passíveis de denúncia, incluindo tortura, violação de privacidade e discriminação. O serviço terá atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana e será coordenado pelas Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
18/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.