PL PROJETO DE LEI 2013/2024
PL 2013/2024
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Estabelece diretrizes para a promoção da conscientização sobre o lúpus
eritematoso sistêmico - LES - e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui diretrizes para promover a conscientização sobre o lúpus eritematoso sistêmico - LES -, abrangendo elucidação de características, precauções, tratamento, suporte familiar, estímulo a estudos, divulgação de informações, integração de ações, qualificação profissional, controle social e convênios com outros órgãos. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que dispõem sobre despesas orçamentárias da lei e sobre a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas às pessoas com LES. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, suprimindo a previsão de convênios e determinando a observância aos termos do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico, aprovado pelo Ministério da Saúde - MS.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui diretrizes para promover a conscientização sobre o lúpus eritematoso sistêmico - LES -, abrangendo elucidação de características, precauções, tratamento, suporte familiar, estímulo a estudos, divulgação de informações, integração de ações, qualificação profissional, controle social e convênios com outros órgãos. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que dispõem sobre despesas orçamentárias da lei e sobre a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas às pessoas com LES. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, suprimindo a previsão de convênios e determinando a observância aos termos do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico, aprovado pelo Ministério da Saúde - MS.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 107.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 107.
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
28/08/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
28/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 93.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 93.
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
02/07/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 55.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 55.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
07/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
05/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.