PL PROJETO DE LEI 2012/2024
PL 2012/2024
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Torna obrigatório o exame para diagnóstico de trombofilia nos postos de
saúde e hospitais da rede pública do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga os postos de saúde e hospitais públicos do Estado a realizar o exame para diagnóstico da trombofilia, com a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce da doença na rede pública e particular. O exame também deverá ser realizado durante consultas médicas ou internações de gestantes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga os postos de saúde e hospitais públicos do Estado a realizar o exame para diagnóstico da trombofilia, com a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce da doença na rede pública e particular. O exame também deverá ser realizado durante consultas médicas ou internações de gestantes.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.