PL PROJETO DE LEI 1955/2024
PL 1955/2024
Agora
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Institui a criação de banco de dados com informações sobre pessoas
acusadas ou condenadas pela prática de crimes contra agentes de
segurança pública no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Anexada a
PL 1076 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece que o Estado deve criar um banco de dados com informações de acusados ou condenados por crimes contra servidores da segurança pública. O banco incluirá detalhes como nome, filiação, data de nascimento, endereço, fotografia e outros.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Anexada a
PL 1076 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece que o Estado deve criar um banco de dados com informações de acusados ou condenados por crimes contra servidores da segurança pública. O banco incluirá detalhes como nome, filiação, data de nascimento, endereço, fotografia e outros.
Documentos
Tramitação