MSG MENSAGEM 120/2024
Mensagem 120 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de
Lei 2112 2024, que altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que
dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no
âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo estadual.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Mensagem 120 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2112 2024, que altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Proposições relacionadas
PL 2112 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Mensagem 120 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2112 2024, que altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Proposições relacionadas
PL 2112 de 2024
Indexação
Documentos
Tramitação