OFI OFÍCIO 12/2024
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao
disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do
art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de
2008.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
Tribunal de Contas
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Assunto Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Assunto Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/05/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
21/05/2024
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 20 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do artigo 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2023. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para os fins do artigo 218 do Regimento Interno. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 70.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 20 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do artigo 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2023. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para os fins do artigo 218 do Regimento Interno. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 70.
14/05/2024
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2023, encaminhada por meio deste ofício, foi publicada no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 9 de maio de 2024. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas teve início na sexta-feira, dia 10 de maio, encerrando-se na segunda-feira, dia 20 de maio de 2024. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 28.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2023, encaminhada por meio deste ofício, foi publicada no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 9 de maio de 2024. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas teve início na sexta-feira, dia 10 de maio, encerrando-se na segunda-feira, dia 20 de maio de 2024. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 28.
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 3. Fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 3. Fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.