RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11901/2024
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e ao Ministério Público do Trabalho
em Minas Gerais - MPT-MG - em Belo Horizonte pedido de providências para
fiscalizarem o cumprimento das normas trabalhistas relativas à jornada de
trabalho e ao pagamento de salários dos trabalhadores dos "shopping
centers" da capital do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - em Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizarem o cumprimento das normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de salários dos trabalhadores dos "shopping centers" da capital do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - em Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizarem o cumprimento das normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de salários dos trabalhadores dos "shopping centers" da capital do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação