RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11755/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da frota
de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -,
especialmente em relação às condições de uso e à não disponibilização de
rádios comunicadores nas viaturas, situação que obriga os policiais civis
a utilizarem seus aparelhos celulares particulares nas atividades
operacionais, configurando o enriquecimento ilícito do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da frota de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, especialmente em relação às condições de uso e à não disponibilização de rádios comunicadores nas viaturas, situação que obriga os policiais civis a utilizarem seus aparelhos celulares particulares nas atividades operacionais, configurando o enriquecimento ilícito do Estado.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da frota de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, especialmente em relação às condições de uso e à não disponibilização de rádios comunicadores nas viaturas, situação que obriga os policiais civis a utilizarem seus aparelhos celulares particulares nas atividades operacionais, configurando o enriquecimento ilícito do Estado.
Indexação
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 112. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 112.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 112. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 112.