RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11732/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial,
os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de
Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos
contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e
40 da Lei 24462, de 26/9/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial, os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e 40 da Lei 24462, de 26/9/2023.
Proposições relacionadas
RQN 9623 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 05/12/2024 às 15:01. 15ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial, os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e 40 da Lei 24462, de 26/9/2023.
Proposições relacionadas
RQN 9623 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 05/12/2024 às 15:01. 15ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
05/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 104.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 104.