RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11691/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e
à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para que
seja perdoada a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora
dos Cegos de Minas Gerais, relativa ao Processo nº 0036885-
69.2015.4.0.1.3800, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas
taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por
finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da
população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel
de propriedade dessa entidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para que seja perdoada a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, relativa ao Processo nº 0036885- 69.2015.4.0.1.3800, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para que seja perdoada a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, relativa ao Processo nº 0036885- 69.2015.4.0.1.3800, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Indexação
Tramitação
04/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 79. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 79.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 79. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 79.