RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11530/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, o diretor-geral do Departamento
Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e a diretora de Atenção à
Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Sejusp -, para debater o recolhimento das armas de fogo de policiais
penais em licenças médicas de qualquer natureza, e não apenas naquelas
concedidas por razões psicológicas; a utilização de uniformes de detentos
por policiais penais custodiados preventivamente na Casa de Custódia do
Policial Penal de Matozinhos, o que configura infringência ao disposto no
art 24 da Resolução Sejusp n° 716/2023; e a suspensão do Curso de
Aperfeiçoamento Operacional do Policial Penal - Caop.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e a diretora de Atenção à Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, para debater o recolhimento das armas de fogo de policiais penais em licenças médicas de qualquer natureza, e não apenas naquelas concedidas por razões psicológicas; a utilização de uniformes de detentos por policiais penais custodiados preventivamente na Casa de Custódia do Policial Penal de Matozinhos, o que configura infringência ao disposto no art 24 da Resolução Sejusp n° 716/2023; e a suspensão do Curso de Aperfeiçoamento Operacional do Policial Penal - Caop.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e a diretora de Atenção à Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, para debater o recolhimento das armas de fogo de policiais penais em licenças médicas de qualquer natureza, e não apenas naquelas concedidas por razões psicológicas; a utilização de uniformes de detentos por policiais penais custodiados preventivamente na Casa de Custódia do Policial Penal de Matozinhos, o que configura infringência ao disposto no art 24 da Resolução Sejusp n° 716/2023; e a suspensão do Curso de Aperfeiçoamento Operacional do Policial Penal - Caop.
Indexação
Tramitação