RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11437/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre a atual lotação das mulheres que
estavam privadas de liberdade na unidade prisional de Alfenas e que foram
transferidas para outras unidades prisionais do Estado e sobre os motivos
pelos quais o Estado não transformou o imóvel destinado ao centro
socioeducativo de Alfenas, que está ocioso, em unidade prisional
feminina, para o acolhimento dessas mulheres, conforme debatido na 1ª
Reunião Ordinária da comissão, em 27/2/2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a atual lotação das mulheres que estavam privadas de liberdade na unidade prisional de Alfenas e que foram transferidas para outras unidades prisionais do Estado e sobre os motivos pelos quais o Estado não transformou o imóvel destinado ao centro socioeducativo de Alfenas, que está ocioso, em unidade prisional feminina, para o acolhimento dessas mulheres, conforme debatido na 1ª Reunião Ordinária da comissão, em 27/2/2024.
Indexação
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a atual lotação das mulheres que estavam privadas de liberdade na unidade prisional de Alfenas e que foram transferidas para outras unidades prisionais do Estado e sobre os motivos pelos quais o Estado não transformou o imóvel destinado ao centro socioeducativo de Alfenas, que está ocioso, em unidade prisional feminina, para o acolhimento dessas mulheres, conforme debatido na 1ª Reunião Ordinária da comissão, em 27/2/2024.
Indexação
Tramitação
30/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 139. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 139.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 139. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 139.