RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11388/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que acompanhe a celebração de contratos de
terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo
celebrados, em detrimento da realização de concursos, sem autorização
desta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que acompanhe a celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo celebrados, em detrimento da realização de concursos, sem autorização desta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 9094 de 2024
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que acompanhe a celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo celebrados, em detrimento da realização de concursos, sem autorização desta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 9094 de 2024
Indexação
Tramitação
14/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 4.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 4.