RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11378/2024
Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento
Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para
debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta
livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da
Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 420. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 420.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 420. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 420.