RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11303/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte,
pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da
contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$ 2.414.040,00,
para ministrar curso "online" sobre cultura organizacional na Companhia
Energética de Minas Gerais - Cemig -, e por R$ 2.624.040,00, para
ministrar esse curso para a Polícia Civil; para que seja apurado se o
procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado
está dentro da realidade de mercado e se foi a Polícia Civil que
realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a
Cemig; e seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram
doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou
São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal
contratação e a razão dela, tendo-se em vista o valor exorbitante
empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de
Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas
estruturais mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura
organizacional, podendo tal conduta ter causado eventual prejuízo aos
acionistas, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Federal
a apuração dos fatos relatados.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$ 2.414.040,00, para ministrar curso "online" sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e por R$ 2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi a Polícia Civil que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo-se em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional, podendo tal conduta ter causado eventual prejuízo aos acionistas, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Federal a apuração dos fatos relatados.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$ 2.414.040,00, para ministrar curso "online" sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e por R$ 2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi a Polícia Civil que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo-se em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional, podendo tal conduta ter causado eventual prejuízo aos acionistas, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Federal a apuração dos fatos relatados.
Indexação
Tramitação
13/11/2024
Aprovado o requerimento.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento.
12/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 71.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 71.