RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11104/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que o Estado, por meio do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, assuma o
controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada
Municipal 54, também designada por DCV-070, com 54km de extensão, entre
os Municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, ou para que
repasse recursos a fim de que os citados municípios executem a
pavimentação dessa estrada, tendo em vista que esses entes não dispõem de
recursos financeiros suficientes para executar a obra e que nessa
estrada, que hoje se encontra sem condições de trafegabilidade, o que
prejudica o desenvolvimento econômico da região, é escoada a produção de
soja e cana-de-açúcar.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, assuma o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 54, também designada por DCV-070, com 54km de extensão, entre os Municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, ou para que repasse recursos a fim de que os citados municípios executem a pavimentação dessa estrada, tendo em vista que esses entes não dispõem de recursos financeiros suficientes para executar a obra e que nessa estrada, que hoje se encontra sem condições de trafegabilidade, o que prejudica o desenvolvimento econômico da região, é escoada a produção de soja e cana-de-açúcar.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 31/10/2024 às 15:00. 19ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, assuma o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 54, também designada por DCV-070, com 54km de extensão, entre os Municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, ou para que repasse recursos a fim de que os citados municípios executem a pavimentação dessa estrada, tendo em vista que esses entes não dispõem de recursos financeiros suficientes para executar a obra e que nessa estrada, que hoje se encontra sem condições de trafegabilidade, o que prejudica o desenvolvimento econômico da região, é escoada a produção de soja e cana-de-açúcar.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 31/10/2024 às 15:00. 19ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
31/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 416. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 416.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 416. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 416.