RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11091/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para fiscalização e investigação do protocolo de
acionamento de sirenes em caso de risco de rompimento de barragens, que
tem sido feito a qualquer hora do dia ou da noite, causando violações de
direitos humanos das comunidades do entorno das barragens, ao configurar
o chamado “terrorismo de barragens”, bem como para apuração de eventuais
responsabilidades civil e criminal no caso do acionamento indevido das
sirenes ocorrido no dia 29/10/2024, nas comunidades do entorno da
Barragem Córrego do Sídio II, da Mineradora Anglo Gold, localizadas nos
Municípios de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para fiscalização e investigação do protocolo de acionamento de sirenes em caso de risco de rompimento de barragens, que tem sido feito a qualquer hora do dia ou da noite, causando violações de direitos humanos das comunidades do entorno das barragens, ao configurar o chamado “terrorismo de barragens”, bem como para apuração de eventuais responsabilidades civil e criminal no caso do acionamento indevido das sirenes ocorrido no dia 29/10/2024, nas comunidades do entorno da Barragem Córrego do Sídio II, da Mineradora Anglo Gold, localizadas nos Municípios de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.
Proposições relacionadas
RQN 9008 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para fiscalização e investigação do protocolo de acionamento de sirenes em caso de risco de rompimento de barragens, que tem sido feito a qualquer hora do dia ou da noite, causando violações de direitos humanos das comunidades do entorno das barragens, ao configurar o chamado “terrorismo de barragens”, bem como para apuração de eventuais responsabilidades civil e criminal no caso do acionamento indevido das sirenes ocorrido no dia 29/10/2024, nas comunidades do entorno da Barragem Córrego do Sídio II, da Mineradora Anglo Gold, localizadas nos Municípios de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.
Proposições relacionadas
RQN 9008 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação