RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11063/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a atribuição de
sigilo às publicações de boletins gerais, internos e reservados
das instituições militares estaduais, notadamente em relação ao caderno
"Justiça e disciplina", onde constam as soluções de processos
administrativos e cumprimentos de ordens judiciais de natureza
sancionatória, e viabilizar meios que resultem em melhor transparência
dos atos administrativos exarados no âmbito dessas instituições.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atribuição de sigilo às publicações de boletins gerais, internos e reservados das instituições militares estaduais, notadamente em relação ao caderno "Justiça e disciplina", onde constam as soluções de processos administrativos e cumprimentos de ordens judiciais de natureza sancionatória, e viabilizar meios que resultem em melhor transparência dos atos administrativos exarados no âmbito dessas instituições.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atribuição de sigilo às publicações de boletins gerais, internos e reservados das instituições militares estaduais, notadamente em relação ao caderno "Justiça e disciplina", onde constam as soluções de processos administrativos e cumprimentos de ordens judiciais de natureza sancionatória, e viabilizar meios que resultem em melhor transparência dos atos administrativos exarados no âmbito dessas instituições.
Indexação
Tramitação