RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10985/2024
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal
pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de
alto custo a portador de doença grave que não possui condições
financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos
não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Proposições relacionadas
RQN 8697 de 2024
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Proposições relacionadas
RQN 8697 de 2024
Tramitação
23/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 10.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 10.